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Gustavo Borceda
Artigo ·
há 12 anos
A nova ação revisional do FGTS – Mais ações individuais?
A pergunta que não quer calar: os trabalhadores devem (pois não tenho dúvida de que podem) continuar ingressando com ações individuais, mesmo após a ACP da DPU ter sido recebida com abrangência...
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Jurisprudência ·
há 16 anos
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - ARC: XXXXX-77.2009.807.0000 DF XXXXX-77.2009.807.0000
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485 , III , DO CPC . RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. DOLO PROCESSUAL. INDUÇÃO DO JUÍZO A ERRO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. 1. NÃO SE PODE FALAR QUE O JUÍZO FO...
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G
G1 - Globo.com
Notícia ·
há 13 anos
Mais de 70% das comarcas do país não têm defensores públicos
É lei! Quem precisa de advogado, mas não tem dinheiro, tem direito a um defensor público pago pelo Estado. Se este é um direito do cidadão, por que tanta gente enfrenta processos judiciais sem nenhum...
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